Quem está com o nome negativado vive um dilema cruel: precisa de emprego para pagar as dívidas, mas tem medo de não conseguir o emprego justamente por causa das dívidas. Aqui no Contando Contas, recebemos essa dúvida toda semana de profissionais competentes que estão perdendo o sono com medo de uma consulta de CPF durante o processo seletivo.
A resposta curta é: na maioria dos casos, ter o nome sujo NÃO pode impedir sua contratação. Mas, como tudo no direito e nas finanças, existem exceções importantes que você precisa conhecer para não ser pego de surpresa.
O que diz a Lei (A Regra Geral)
Pela legislação brasileira e pelo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recusar um candidato apenas por ele ter restrições no SPC ou Serasa é considerado ato discriminatório.
A Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Uma dívida diz respeito à sua vida financeira privada, e não à sua competência técnica. Se uma empresa de varejo, indústria ou serviços gerais deixar de te contratar por isso, ela pode ser processada por danos morais.
O que isso significa na prática: Para cargos de vendedor, recepcionista, auxiliar administrativo, operário, professor, entre outros, a empresa não pode investigar seu crédito para decidir a vaga.
As Exceções: Quando o nome sujo PODE atrapalhar
Aqui entra a nossa experiência de 20 anos de mercado. Embora a regra seja proteger o trabalhador, o TST reconhece que, para certas funções específicas, a idoneidade financeira é um requisito de segurança.
Você pode ter problemas se estiver se candidatando para:
- Bancários e Instituições Financeiras: Quem lida diretamente com dinheiro alheio, cofres e sigilo bancário.
- Vigilantes e Transporte de Valores: Profissionais de carro-forte ou segurança armada.
- Cargos de Alta Gestão Financeira: Diretores ou gerentes que terão acesso ilimitado às contas da empresa.
Se a sua vaga não se encaixa nessas categorias, a consulta ao seu CPF é abusiva.
“E se perguntarem na entrevista?”
Muitos recrutadores, infelizmente, ainda fazem essa pergunta. Se acontecer, a melhor estratégia é a honestidade estratégica. Não minta, mas separe as coisas.
- O que dizer: “Sim, possuo pendências financeiras decorrentes de um imprevisto pessoal/familiar, mas isso está sendo tratado na esfera privada e não interfere no meu compromisso profissional, ética ou desempenho.”
Se você está esperando o tempo passar para resolver essa situação, cuidado com as armadilhas. Leia nosso artigo detalhado sobre Dívida caduca em 5 anos para entender por que ignorar o problema pode ser pior do que enfrentá-lo.
Como proteger seus direitos
Se você tiver provas (e-mail, gravação ou testemunha) de que foi recusado exclusivamente por estar negativado, você pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou entrar com uma ação trabalhista.
Conclusão: Sua dívida não define seu talento
No Contando Contas, sabemos que o desemprego é a principal causa da inadimplência. É um ciclo vicioso. O importante é saber que a lei está, majoritariamente, do seu lado. Foque em mostrar suas habilidades, sua experiência e sua vontade de trabalhar. O seu “Score” de competência vale muito mais do que o seu Score de crédito dentro da empresa.
Aviso Legal: Este artigo baseia-se na jurisprudência vigente do TST até a data de publicação. Decisões judiciais podem variar conforme o caso concreto. Recomendamos a consulta a um advogado trabalhista em casos de discriminação comprovada.
